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Companheiro homossexual poderá ser dependente no IR
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Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação
Receita pode ampliar créditos de Cofins e PIS sobre insumos
Ato Declaratório altera agendas tributárias de junho a setembro de 2008
Bem essencial ao exercício de profissão - impenhorabilidade
Governo reduz alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool
Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo
Decisão inédita veta autuação da Receita
Declarações da malha fina do IR 2004 são liberadas nesta terça
Aposentados e pensionistas não localizados pelo INSS são convocados
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